Parnamirim: Berg Silva é condenado, João Albérico Jr. é absolvido e Gustavo Negócio permanece na cadeira de vereador

MP ELEITORAL PEDE CASSAÇÃO DE REGISTRO OU DIPLOMA DE CANDIDATO A VEREADOR  POR USO DA MÁQUINA PÚBLICA EM PARNAMIRIM - Blog de Daltro Emerenciano

A juíza ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA, sentenciou os envolvidos no caso Berg Silva na denúncia do Ministério Público Eleitoral contra José Rosemberg da Silva, então candidato a vereador nas eleições municipais de 2020, João Albérico Fernandes da Rocha Júnior, Secretário Municipal de Obras de Parnamirim e Thyago Henrique Lima dos Santos, Servidor Público da Secretaria de Obras de Parnamirim. O processo foi julgado pela magistrada.

Um breve resumo do caso Berg Silva

O então candidato a vereador José Rosemberg teria utilizado de sua influência junto à SEMOP para determinar onde as obras seriam executadas, de acordo com a sua conveniência política. Para tanto, teria contado com o apoio e a conivência do Secretário de Obras, João Albérico, e do atual gestor dos contratos, Thyago Henrique, que o substituiu após o afastamento de direito para concorrer ao cargo eletivo de vereador (desincompatibilização do cargo).

No processo foram analisados documentos e também depoimentos dos envolvidos na Ação de Investigação Judicial Eleitoral por Abuso de Poder Político. A juíza eleitoral sentenciou e acolheu a tese do advogado Cristiano Barros, julgando parcialmente os pedidos do Ministério Público Eleitoral, para: a) condenar o Investigado José Rosemberg da Silva à sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à Eleição de 2020 e cassação do seu diploma expedido pela Justiça Eleitoral, nos termos art. 22, inciso XIV, da Lei Complementar n° 64/90; b) julgar IMPROCEDENTES os pedidos em face dos investigados João Albérico Fernandes da Rocha Júnior, Secretário Municipal de Obras, e Thyago Henrique Lima dos Santos, Servidor Público da Secretaria de Obras, por insuficiência de provas, tudo nos termos do art. 487 do Código de Processo Civil.

Com essa decisão, Gustavo Negócio continua no cargo de vereador, pois os votos de Berg serão mantidos, e o médico César Maia, que tinha expectativa de assumir o cargo de vereador em Parnamirim, continuará sendo suplente. O advogado Cristiano Barros, que defendeu João Albérico e Thyago só tem a comemorará com a absolvição dos seus clientes.

Fonte: Blog do Gilson Moura

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