Natal/RN: Guarda Municipal apreende paredão de som no bairro Bom Pastor

GMN Apreesao de Paredao de Som Guarda Municipal apreende paredão de som no bairro Bom Pastor

A Guarda Municipal do Natal (GMN) apreendeu na noite do sábado (05) um paredão de som que estava ligando em via pública no bairro Bom Pastor, zona Oeste da capital. O veículo Chevrolet modelo Agile estava acionado com o som de alta potência numa área residencial, transgredindo a Lei Municipal 6.246/2011 que proíbe a utilização de paredões de som em Natal.

Na oportunidade, os guardas municipais patrulhavam as ruas averiguando possíveis infrações ao Decreto Municipal que determina ações de prevenção e combate a contaminação pelo coronavírus na cidade quando se depararam com a situação irregular. De imediato o responsável foi identificado pelas guarnições e notificado da infração cometida.

No ato seguinte, os guardas apreenderam todo o equipamento de som, sendo o mesmo direcionado ao órgão municipal competente para lavrar as medidas administrativas cabíveis em relação a infração cometida. Para retirada do paredão, o proprietário deve comparecer a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), quitar as pendências legais e retirar o equipamento, caso tenha interesse.

Mesmo com uma Lei Municipal que proíbe a utilização de paredão de som em Natal, a Guarda registra diariamente transgressões a lei, sendo os responsáveis notificados e apreendidos os equipamentos. ““Muitos dos que são notificados são reincidentes, o que não justifica a possibilidade de não ter conhecimento da lei que proíbe o uso de paredões de som em Natal. O que vemos é que apesar das diversas ações da Guarda Municipal combatendo esse tipo de crime, algumas pessoas ainda insistem em acionar os equipamentos de som na rua”, comentou o subcomandante de Segurança da GMN, Carlos Cruz.

No caso dos paredões de som, além de Lei Federal que prevê crime ambiental, o artigo 3º da Lei municipal nº 6.246, sancionada em 20 de maio de 2011 em Natal, versa sobre a proibição do funcionamento dos paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos do município de Natal e define “paredão de som” como “todo e qualquer equipamento de som automotivo rebocado, instalado ou acoplado nos porta-malas ou sobre a carroceria dos veículos”.

O descumprimento da lei municipal 6.246/2011 é passível de multa que pode variar de 300 a 3.000 unidades fiscal de referência (Ufir). Outro agravante é que o proprietário de veículo flagrado perturbando o sossego público pode ser multado sem a necessidade de medição dos decibéis, com base em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

<span>%d</span> blogueiros gostam disto:
search previous next tag category expand menu location phone mail time cart zoom edit close