A Câmara Municipal de Parnamirim (RN) vai julgar nesta quarta-feira (17), em sessão especial, a prestação de contas de 2014 do ex-prefeito Maurício Marques dos Santos, que administrou a cidade entre 2009 e 2016. A votação foi confirmada nesta segunda-feira (15), durante sessão remota, pelo presidente da Casa, vereador Irani Guedes (Republicanos).
A prestação de contas daquele ano foi reprovada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na prática, os vereadores – que, segundo a lei, têm a palavra final sobre o assunto – vão decidir na quarta-feira se mantêm ou não o entendimento do TCE.
Caso o parecer do Tribunal de Contas seja mantido, Maurício Marques ficará inelegível por oito anos – não podendo, portanto, concorrer nas eleições deste ano. São necessários 12 votos para que a decisão do TCE seja derrubada no plenário. A Câmara de Parnamirim tem um total de 18 vereadores.
Ao reprovar as contas, o Tribunal de Contas apontou que a Prefeitura de Parnamirim teve, em 2014, um cenário de desequilíbrio nas contas públicas, com o agravante de baixa arrecadação da dívida ativa.
Além disso, o TCE concluiu que dois relatórios de gestão fiscal daquele ano estavam incompletos e que a gestão não incluiu, na prestação de contas, a relação de bens incorporados (construídos ou adquiridos) ao patrimônio do município em 2014.
Fonte: Agora RN
