Com base em Decreto de Álvaro Dias, lojas de Tirol e Petrópolis (Natal) abrem suas portas

Com base no Decreto Municipal assinado pelo prefeito Álvaro Dias, lojas de grifes situadas nos bairros de Tirol e Petrópolis vão passar as abrir suas portas, respeitando as medidas de prevenção contra o coronavírus.

Na manhã desta terça-feira, fiscais do Procon Estadual tentaram, sem sucesso, fechar a loja de grifes Donna Donna, situada na avenida Afonso Pena, pertencente ao empresário Beto Santos, filho do também empresário Jussier Santos.

Beto não acatou a determinação do Procon Estadual e acionou sua assessoria jurídica, que explicou que a reabertura do estabelecimento foi possível, graças ao Decreto Municipal n° 11.953, de 30 de abril de 2020, editado pela Prefeitura Municipal do Natal. Em conformidade com o Decreto, a loja vem atendendo todas as regras de prevenção à disseminação do coronavírus, estabelecidas como condição ímpar de funcionamento.

Foi explicado, portanto, aos fiscais do Procon Estadual que o Decreto do Município de Natal se sobressai ao Decreto Estadual.

Os proprietários de outra loja, a Aliança Center, localizada também na avenida Afonso Pena, não tiveram a mesma argumentação do empresário Beto Santos e amargaram ver seu estabelecimento sendo fechado pelo Procon Estadual.

No entanto, há informações de que a Aliança Center vai reabrir amanhã, se valendo do respaldo jurídico do decreto do prefeito Álvaro Dias.

Em áudios vazados em grupos WhatsApp, o empresário Beto Santos está convidando lojistas de Tirol e Petrópolis para uma reunião, na qual será discutida a reabertura das lojas do bairro.

Segundo um áudio atribuído a Beto Santos, o Procon Estadual precisa notificar os estabelecimentos visitados.

“Iremos reunir todas as notificações apresentadas ao logo do dia e cada empresário decidirá se vai agir em coletivo ou isoladamente, para apresentar as razões em até 72 horas, baseado no Decreto Municipal”, diz o áudio.

Beto solicitou ao Procon que colocasse, por escrito, que estava mandando fechar as lojas, mas os fiscais alegaram que não tinham nenhum papel para isto, pois estavam apenas cumprindo ordens.

Fonte: Blog do FM

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