Proedi é aprovado e municípios terão compensação financeira

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram por unanimidade o novo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi). Entre o fim da manhã e início da tarde desta quinta-feira (26), parlamentares, representantes dos empresários, prefeitos e do Governo do Estado entraram em acordo e o novo programa será sancionado pelo Governo do Estado.

Em reunião na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), os prefeitos deliberaram por uma mudança que aumentava o percentual de reposição das perdas. Os prefeitos queriam uma mudança que aumentava o percentual de reposição, saltando para 75% das perdas do ICMS nos anos de 2019, 2020 e 2021. A proposta inicial do Governo era de repor somente metade do ICMS perdido pelos municípios em 2019 e 75% das perdas estimadas em 2020. Porém, houve uma mudança.

Após a reunião, ficou acordado que a proposta será de compensação de 75% referente às perdas de 2019 e 75% de 2020, sem previsão de aporte financeiro por parte do Executivo aos municípios em 2021, como queriam os prefeitos.

Como o ICMS também influenciava no Fundeb, as isenções do Proedi também reduziram o valor. Os prefeitos solicitaram a recomposição. Em reunião, a proposta da Femurn era a reposição completa do Fundeb em 2020.

Porém, no acordo ficou determinado que o Governo vai repor 60% do Fundeb no primeiro mês e diminuir esse percentual ao longo do ano, até zerar a reposição em dezembro. Segundo o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, o impacto do acordo é de R$ 80 milhões para os cofres do Governo nos dois anos.

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