Justiça decreta indisponibilidade de bens do prefeito de Extremoz

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio de uma  Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, obteve na Justiça  potiguar a indisponibilidade de bens do prefeito de Extremoz, Joaz  Oliveira Mendes da Silva, do ex-vereador de Extremoz e empresário  Valdemir Cordeiro Lopes, mais conhecido como Mica, e outras oito pessoas  e empresa. Ao todo, estão indisponíveis R$ 2.480.657,55, valor pago em  contratos fraudulentos com a RB Locações e Construções Eireli – ME.

A ação é fruto de uma investigação inciada em janeiro de 2017 sobre  dois procedimentos licitatórios e uma dispensa de licitação, todos  realizados pela Prefeitura de Extremoz para fins de fornecimento de  serviço de manutenção de iluminação pública. No decorrer da  investigação, detectou-se outros contratos da empresa com o Serviço  Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Extremoz e com a Câmara de  Vereadores local. Para o MPRN, as pessoas e empresa investigadas teriam  formado um esquema articulado desde as eleições municipais de 2016 para,  dentro da gestão de Joaz Oliveira Mendes da Silva como prefeito,  auferirem vantagens financeiras por meio da prática de atos ímprobos em  prejuízo ao erário.

Os investigados, utilizando-se da RB Locações e Construções Eireli –  ME, teriam participado de processos licitatórios e de dispensa de  licitação que resultaram em contratos administrativos com o poder  público para fornecerem materiais e prestarem serviços necessários a  manutenção da iluminação pública de Extremoz. Para o MPRN, há indícios  de favorecimento, fraude e superfaturamento em benefício da empresa  vencedora do certame.

Durante as investigações, observou-se a ocultação na entrega de alguns  documentos importantes para o procedimento, exonerações de cargos  comissionados ligados a um dos investigados, bem como uma insistência em  obstruir o acesso ao portal da transparência, tudo na tentativa de  frustrar ou dificultar a investigação.

Diante das provas levantadas pelo MPRN, a Justiça determinou a  suspensão dos contratos vigentes celebrados entre a RB Locações e  Construções Eireli – ME e a Prefeitura de Extremoz, o SAAE de Extremoz e  Câmara de Vereadores da cidade.

Todos os investigados estão proibidos de receber novas verbas do Poder  Público e com ele contratar ou receber benefícios ou incentivos fiscais.  Além disso, os investigados estão proibidos de ocuparem cargo  comissionado e de prestarem serviços decorrentes de contrato temporário  com a administração pública.

MPRN

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