Com incerteza do Proedi, Grupo Vicunha suspende investimentos em Natal

Atuante em Natal desde a década de 1990, o Grupo Vicunha anunciou nesta segunda-feira, 2, que está “suspendendo momentaneamente” os investimentos na unidade da capital potiguar. Em nota, o grupo do ramo têxtil explicou que a decisão se deu por causa da liminar que suspende incentivos do Programa de Estímulo e Desenvolvimento Industrial (Proedi) em Natal. Cerca de 1,9 mil trabalhadores atuam na unidade natalense do Vicunha.

A empresa apontou o cenário no estado como “incerto” em razão da briga judicial envolvendo o Proedi e destacou a importância do Proedi. No texto, afirmou que é uma ferramenta “para estimular o crescimento econômico no estado, assegurando a competitividade e o desenvolvimento sustentável do setor na região”.

O desembargador Vivaldo Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, acatou em partes o pedido da Prefeitura do Natal contra o Proedi. A liminar suspende o programa na capital, mas não se estende aos outros municípios. O Estado tem até o fim de dezembro para contestar a decisão.

A Prefeitura alegou na ação, protocolada em 24 de outubro, que o decreto do governo estadual, de 27 de julho, gerou frustração de receitas de R$ 2.902.101,59. A estimativa do município era de perder R$ 22,8 milhões em 2020.

Pinheiro apontou na decisão que estímulos discais nem sempre podem ser considerados como benefícios para a sociedade. “Principalmente quando não levam em conta preceitos constitucionais, acarretando efeitos prejudiciais a todos os envolvidos, ao conduzir, por exemplo, à quede da arrecadação do próprio Estado que os promovem, assim como dos municípios nele situados”, pontuou o desembargador.

Confira a nota na íntegra:

Natal, 29 de novembro de 2019

“A respeito da liminar judicial que suspende os incentivos do Programa de Estímulo e Desenvolvimento Industrial (Proedi), avaliamos que a decisão pode gerar instabilidade jurídica, com efeitos diretos sobre a indústria atuante em Natal e na cadeia produtiva do Rio Grande do Norte.

Reiteramos a importância do programa, que conta com diversas iniciativas para estimular o crescimento econômico no estado, assegurando a competividade e o desenvolvimento sustentável do setor na região.

Com operação fabril instalada em Natal desde a década de 1990, contribuímos para geração de valor dentro de toda a cadeia produtiva com amplos investimentos. Reafirmamos o nosso compromisso com o desenvolvimento socioeconômico local, por meio dos mais de 5.000 empregos diretos e indiretos no estado, além da capacitação técnica para o mercado e criação de oportunidades para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Lamentamos profundamente a situação de insegurança jurídica formada e manifestamos nossa apreensão quanto à sustentabilidade de empreendimentos instalados no estado, que poderão ser afetados pela retirada de estímulos do Proedi. Diante desse cenário de incerteza, informamos que estamos suspendendo, momentaneamente, todos os investimentos em nossa unidade de Natal.

Em um cenário em que outros estados da federação apresentam ambiente favorável de competitividade e estímulo ao crescimento, a mudança poderá trazer ao Rio Grande do Norte impactos severos à geração de emprego e avanço socioeconômico. Visamos preservar os empregos atualmente gerados no estado, mas estamos plenamente conscientes e preocupados com as consequências que a medida pode causar, dentre elas o agravamento do desemprego local.

Esperamos que todas as partes envolvidas no processo cheguem a uma solução que contribua para o progresso e a prosperidade do município de Natal e de todo estado do Rio Grande do Norte.”

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