Comissão de defesa do consumidor aprova projeto sobre pagamento de conta de água

O Projeto de Lei 226/2019, de autoria da deputada Eudiane Macedo, que dispõe sobre o pagamento da conta de consumo de água, esgoto e de serviços prestados pela Companhia de Águas e Esgotos (CAERN), foi aprovado por unanimidade na reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior, realizada nesta terça-feira (26) no Auditório Cortez Pereira, da Assembleia Legislativa.

“Essa é uma matéria de grande importância para os consumidores. Pelo Projeto aprovado, o pagamento poderá ser feito via cartão de débito e crédito, desburocratizando o sistema de pagamento atual. Quando for transformada em Lei vai fortalecer as políticas públicas”, disse o relator da matéria, deputado Ubaldo Fernandes (PL).

Na justificativa do seu projeto, a deputada Eudiane registra que os rotineiros ataques a agências bancárias no Rio Grande do Norte têm causado prejuízo não só às empresas. Quando o alvo é justamente o único banco de uma cidade, os moradores passam a ter dificuldades para fazer operações simples, como sacar o dinheiro e pagar a conta de água, uma vez que após os constantes assaltos as agências bancárias fecham as portas e não retomam as suas atividades.

Ao final da reunião, o presidente da Comissão, deputado Sandro Pimentel (Psol) anunciou para a próxima terça-feira (3) a presença de representantes da Ong Oceânica para discutir a situação da presença de óleo nas praias do Estado, que tem posições divergentes em relação aos órgãos governamentais.

A Oceânica é uma organização não governamental que trabalha em prol da conservação de ambientes e espécies marinhas na costa do Rio Grande do Norte. Atua sempre em parcerias com instituições de ensino e órgãos públicos ambientais nas esferas municipal, estadual e federal, para realizar pesquisas científicas em áreas de proteção ambiental.

Participaram da reunião os deputados Sandro Pimentel, Ubaldo Fernandes e Cristiane Dantas (SDD).

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