Justiça determina que Estado pague tratamento de escoliose em adolescente

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O Pleno do Tribunal de Justiça do  RN, à unanimidade de votos, determinou ao secretário estadual de Saúde  que providencie o custeio na rede privada de saúde do tratamento  cirúrgico de uma adolescente que é portadora de escoliose e não dispõe  de condições para arcar com o tratamento indicado pelo médico que a  acompanha.

A determinação dos desembargadores  do TJ é de que o tratamento cirúrgico seja realizado nos moldes  requeridos e prescrito pelo médico especialista, sob pena do bloqueio da  quantia apontada pela parte interessada como necessária para a  realização da cirurgia. A adolescente foi representada em juízo pela sua  mãe, que impetrou o Mandado de Segurança contra o ato supostamente  ilegal do secretário estadual de Saúde.

Ela alegou ser portadora de  escoliose idiopática do adolescente com curva lombar de 50 graus e  torácica de 90 graus, com indicação de cirurgia para correção da  deformidade, na maior brevidade possível, sob risco de piora da função  do aparelho locomotor caso a cirurgia não seja realizada, onde a curva  encontra-se progressiva, conforme laudos médicos e exames conclusivos da  medicina especializada.

Argumentou que, a despeito da  tentativa da realização da correção de sua patologia, amparada pelas  Portarias do Ministério da Saúde, que é classificado como procedimento  de alta complexidade, obteve a informação de que o Estado do Rio Grande  do Norte atualmente não realiza procedimento de correção de escoliose,  vez que não possui hospitais públicos adequados.

A paciente sustentou que o  tratamento cirúrgico indicado é “adequado, necessário e urgente”,  devendo ser realizado imediatamente, conforme relatórios dos médicos  especialista sob risco de sequelas irreversíveis em caso de atraso na  realização da cirurgia.

Houve tentativa de conciliação no  Cejusc Saúde, mas esta não aconteceu. Mesmo assim, ficou registrado que,  apesar do Estado do Rio Grande do Norte não possuir hospital capacitado  e profissional especializado para a realização do procedimento  cirúrgico requerido pela autora, o ente público estava em negociação com  o médico da paciente para a realização de um pacote contendo 10  cirurgias dessa espécie.

Decisão

Para o relator do Mandado de  Segurança, desembargador Glauber Rêgo, o direito da paciente está  resguardado na Constituição Federal e Lei Federal nº 8.080/90. Portanto,  há que ser reconhecido a eficácia jurídica do direito fundamental à  saúde, que deve ser assegurado e provido por todos os entes políticos  integrantes da Federação, ou seja, União, Distrito Federal, Estados e  Municípios, juntos ou isoladamente.

TJRN

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