“Quem fica preso neste país é preto, pobre e favelado”, diz Styvenson

"Quem fica preso neste país é preto, pobre e favelado", diz Styvenson

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) usou a tribuna nesta quinta-feira (07) para defender, mais uma vez, a prisão em segunda instância, em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). “Hoje deve sair uma decisão e eu realmente espero que seja favorável à sociedade e não a um grupo privilegiado que se esconde atrás de medidas protelatórias para seguirem impunes. Sabe-se de casos no qual o réu está sendo investigado ou até já foi condenado de alguma forma, mas quanto mais ele entra com recursos em instâncias superiores, para reverter a decisão da Justiça, mais tempo leva para prescrever o crime que motivou o processo. A nossa Constituição permite dezenas de tipos de recursos, que chegam a arrastar tanto o processo, que o crime prescreve”, alertou Styvenson.

O senador potiguar questionou ainda a quem interessa deixar livre uma pessoa que já foi condenada por um colegiado, em segunda instância. “A ordem constitucional brasileira não exige o transito em julgado para decretar a prisão. O que exige é ordem escrita e fundamentada de autoridade competente. E antes que os defensores da presunção de inocência se inquietem, recordo, a presunção de inocência é um princípio, e não uma regra. E como fica o princípio da moralidade? Os outros princípios não são lembrados? Quem fica preso neste país é preto, pobre e favelado. Quem tem colarinho e usa gravata, é solto. Alguns com bons advogados responderam o crime em liberdade e alguns prescreveram. Como assim, apontarem que o meu posicionamento fere o texto constitucional, como alguns criticaram? Eu defendo a nossa Constituição acima de tudo”, ressaltou Styvenson.

Em aparte, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), reforçou o discurso do senador Styvenson Valentim. “O brasileiro quer a ética, a verdade, o Brasil passado a limpo. Espero que a gente possa celebrar a decisão do Supremo. Sei que é difícil essa aprovação da prisão em segunda instancia, mas a esperança é a última que morre e o brasileiro não desiste nunca”, defendeu Girão. “Eu também sou um defensor da prisão em segunda instancia. O nosso arcabouço jurídico tem tantos recursos que faz com que alguém que cometeu um crime fique impune anos e anos. A prisão em segunda instancia não vale apenas para a corrupção, vale para qualquer tipo de crime. Essa revisão pode libertar vários criminosos, não dá para não ter a prisão em segunda instancia e protelar que uma pena seja cumprida. A justiça que tarda, não é justiça”, aparteou também o senador Antônio Reguffe (Podemos-DF).

O senador Styvenson foi um dos 43 senadores que assinaram a carta aberta entregue ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pedindo a manutenção da prisão em segunda instância. De acordo com Toffoli, não existe cláusula pétrea e o resultado da votação vai depender da consciência e do voto de cada um dos 11 integrantes da Corte. O parlamentar também votou urgência na votação da proposta de emenda à Constituição que pretende colocar na lei a prisão em segunda instância. “Defendo que se coloque em pauta na CCJ o projeto do senador Oriovisto, relatado pela senadora Selma, que a gente possa exercer a nossa função, de forma rápida e de forma clara, para que as pessoas, não fiquem só nas redes sociais cobrando dos senadores, cobrando de quem realmente foi eleito fazer essa função, fazer essa missão. Eu não tenho dúvida do poder, da legalidade da nossa Constituição Federal, mas eu também preciso dizer, a todos os que estão me ouvindo que eu não tenho dúvida também de que isso [a derrubada da prisão em segunda instância] vai causar um sentimento, além de injustiça, de impunidade”, avaliou Styvenson.

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