PARNAMIRIM: JUSTIÇA ELEITORAL ABRE AÇÃO PENAL CONTRA TAVEIRA E DOIS VEREADORES

A pedido do Ministério Público, a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte abriu uma ação penal contra o prefeito de Parnamirim Rosano Taveira e os vereadores Thiago Cartaxo (Podemos) e Rogério Santiago (Cidadania).

Em decisão publicada no Diário Oficial da última sexta-feira, 4, a juíza Ana Cláudia Braga de Oliveira, da 50ª Zona, acatou denúncia contra os três pela prática de delito tipificado no artigo 299 do Código Eleitoral – “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”. Segundo a decisão da juíza, os acusados têm dez dias para responderem à acusação.

Na acusação, o Ministério Público também denunciou eleitores pelo recebimento das vantagens (entendendo que houve prática de corrupção passiva), mas depois recuou da acusação por entender que os eleitores abordados pelos políticos estavam em situação de “vulnerabilidade social”.

Fonte: Agora RN

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