Sinsenat acusa chefe de gabinete civil da prefeitura de ilegalidade

Paulo César Medeiros

O atual chefe do gabinete civil da Prefeitura Municipal do Natal, Paulo César Medeiros, é auditor do tesouro municipal, mas não está exercendo funções deste cargo, exatamente por estar comandando o gabinete civil municipal de Álvaro Dias.

Segundo a denúncia do Sinsenat , por não estar exercendo suas funções de Auditor Fiscal, Paulo César Medeiros não deveria estar recebendo as verbas indenizatórias de transporte, no valor de $2.363,54 por mês, que podem ser consultadas no portal da transparência do município de Natal.

Contracheque 2019Contracheque de agosto de 2019, consultado no Portal da Transparência, que mostra a indenização para transporte recebido por Paulo César

A situação se torna ainda mais grave, porque, Paulo César Medeiros tem à sua disposição, um carro locado e pago com dinheiro público.

A denúncia é fundamentada na Lei Complementar nº 35 de 12 de julho de 2001 em seu artigo 5º, inciso III, § 3º, que determina o seguinte:

“A indenização de transporte é concedida ao longo de todos os doze meses do ano, excluindo-se as férias e as licenças remuneradas, em razão das despesas efetuadas com a locomoção necessária ao exercício regular das funções definidas no artigo 4º”.

Continuando a conferência no portal da transparência do município do Natal, foi possível constatar outros recebimentos ilegais por parte de Paulo César, no período em que esteve à disposição do Governo do Estado do Rio de Janeiro, de 2011 a 2016. É possível ver que a mesma indenização por transporte foi paga ao servidor público natalense, ainda que ele estivesse fora de sua função, e em outro estado.

Contracheque 2012Contracheque referente ao mês de dezembro de 2012, período em que o servidor estava à disposição do Governo do Estado do Rio de Janeiro

Ainda na denúncia, o Sinsenat cita, indignado, o fato de centenas de outros servidores estarem pagando para trabalhar, visto que o auxílio-transporte e outras gratificações e adicionais não são implantadas, dizendo que tem até coveiro sem receber a insalubridade.

Por fim, o Sinsenat lembra que a Prefeitura do Natal insiste em não cumprir a sentença judicial do Plano Geral, quando a matriz salarial dos servidores inicia com $725,00, abaixo do salário mínimo, há 5 anos com salários congelados.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto:
search previous next tag category expand menu location phone mail time cart zoom edit close