Perdas com Proedi podem drenar R$ 80 milhões dos municípios do RN por ano

Prejuízo foi estimado pelo presidente da Federação dos municípios do RN, José Leonardo Cassimiro, o Naldinho, prefeito de São Paulo do Potengi

Mais de 80 prefeitos amanheceram nesta terça-feira, 24, na porta da Governadoria para protestar contra o decreto do Proedi, de 29 de julho último, que concede isenção de até 95 por cento para empresas que se instalarem ou se mantenham empregando mão de obra no RN.

A alegação deles é que, sem combinar com os municípios, o recém criado Proedi, que substituiu o antigo Proadi, que renunciava até 75 por cento do ICMS das empresas, ao conceder até 95 por cento de renúncia fiscal, entrou nos 25 por cento reservados aos municípios.

Segundo o presidente da Federação dos municípios do RN, José Leonardo Cassimiro, o Naldinho, prefeito de São Paulo do Potengi, as perdas para os municípios com o decreto de criação do Proedi podem representar um dreno de 60 a 80 milhões por ano aos municípios potiguares.

Acrescentou que, por se tratar de decreto, a decisão do governo Fátima é inconstitucional.

Disse que numa reunião com a governadora Fátima Bezerra, na semana passada, ouviu dela que os efeitos do Proedi estavam em fase de teste e pediu paciência aos prefeitos.

Nesta terça-feira, ao que parece, a paciência esgotou quando os prefeitos receberam os repasses com a redução de 25%, que antes não entravam da conta do antigo Proadi.

Bernardete Rego, prefeita de Riacho da Cruz, com 3.550 habitantes, disse ao Agora RN que este mês já recebeu o repasse estadual com 8 a 10 mil reais a menos. “É pouco, mas não podemos ficar sem este dinheiro”, afirmou.

Ludmila Amorim, prefeita de Rafael Godeiro, com 3.100 habitantes, disse que o repasse a menos que veio este mês seria usado para pagar a conta de luz da prefeitura e outras despesas, como internet e serviços de contabilidade.

Depois de se reunir logo cedo com representantes do Banco Mundial, a governadora Fátima Bezerra foi pessoalmente ao auditório da Governadoria para pedir que uma comissão de 14 prefeitos se reunisse com ela para examinar a situação. No final, 30 prefeitos acabaram entrando na sala pessoal de reuniões da governadora.

O prefeito de Natal, Álvaro Dias; o presidente da Câmara de Natal, Paulinho Freire, e os deputados Getúlio Rego e Hermano Morais participaram do encontro.

Tanto o presidente da Femurn, quanto os deputados, defenderam a ideia de uma compensação aos prefeitos como forma de suprir os 25 por cento que deixarem de receber de repasses do novo Proedi, a exemplo do que fez no passado o então governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

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