Ex-prefeito de Extremoz e outras cinco pessoas têm bens bloqueados

Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o grupo pelos crimes de fraude em licitação, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro

O ex-prefeito de Extremoz Klauss Francisco Torquato Rego e ex-auxiliares dele na gestão municipal tiveram os bens sequestrados e bloqueados. A decisão judicial foi tomada após um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte. O MPRN denunciou o grupo pelos crimes de fraude em licitação, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Além de Klauss Francisco Torquato Rego, tiveram os bens sequestrados e bloqueados: Antônio Lisboa Gameleira, ex-secretário de Administração de Extremoz; João Augusto da Cunha Melo, ex-presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Extremoz; Enrico Fermi Torquato Fontes, ex-presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Extremoz; Domingos Gameleira do Rego Neto, filho do ex-Secretário de Administração do Município; e Helton Luiz da Silva Dias, ex-pregoeiro do Município de Extremoz. Domingos Gameleira e Helton Luiz ainda foram afastados judicialmente das funções de pregoeiros que ocupam atualmente nos Municípios de Serra de São Bento e Brejinho, respectivamente, pela manifesta incompatibilidade dos atos praticados com o exercício dos citados cargos públicos.

De acordo com as investigações do MPRN, em 2012, o ex-prefeito Klauss Rego, em comunhão de vontades e conjugação de esforços com Antônio Gameleira, ex-secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças de Extremoz, Helton Luiz da Silva Dias, na condição de ex-pregoeiro e ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação e um contador já falecido, fraudaram e frustraram o caráter competitivo de um pregão presencial com o intuito de obter vantagem para a empresa do contador.

No período compreendido entre os anos de 2014 e 2016, Antônio Lisboa Gameleira e Domingos Gameleira do Rego Neto, para que a vigência do contrato celebrado com o contador já falecido fosse prorrogado, receberam propinas em razão do cargo de secretário de Planejamento, Administração e Finanças de Extremoz ocupado por Antônio Gameleira.

Além disso, o MPRN apurou que no período compreendido entre 29 de setembro de 2014 e 21 de dezembro de 2016, os denunciados Antônio Lisboa Gameleira, João Augusto da Cunha Melo, Enrico Fermi Torquato Fontes e Domingos Gameleira do Rego Neto desviaram, cada um a seu tempo e modo, recursos públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto em proveito de Domingos Gameleira.

Já os ex-gestores do SAAE de Extremoz João Augusto da Cunha Melo e Enrico Fermi Torquato Fontes, na condição de ordenadores das despesas, comprovadamente concorreram para os desvios das verbas públicas em favor de Domingos Gameleira do Rego Neto.

Na denúncia, o MPRN ressaltou que o sequestro de bens imóveis e móveis, bem como de dinheiro constante das contas (corrente, poupança e aplicações, entre outros) de titularidade dos denunciados é importante para assegurar o ressarcimento do Município de Extremoz em decorrência das práticas ilícitas cometidas em detrimento da Administração Pública pelo grupo.

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